Trechos da matéria de Vannildo Mendes [União só liberou 2% da verba contra chuvas para São Paulo], publicada no Estadão de hoje, 05/01/06.
"De um total de R$ 93,7 milhões previstos no Orçamento da União para prevenção de desastres climáticos no Estado de São Paulo em 2005, apenas R$ 2,4 milhões, pouco mais de 2%, foram realmente aplicados [...] Conforme o levantamento da ONG [Contas Abertas], o pouco dinheiro mandado para prevenção climática em São Paulo veio da rubrica restos a pagar do ano anterior. Do orçamento de 2005, nenhum centavo foi gasto nos dois grandes programas preventivos dessa área: um referente a desastres climáticos e preparação para emergências e outro destinado a obras de drenagem urbana. O pouco dinheiro empenhado do orçamento de 2005 não foi liberado no mesmo exercício e ficou para ser gasto em 2006, segundo o levantamento [feito pelo Siafi - Sistema de Administração Financeira da União] [...] Para São Paulo, o programa de prevenção de desastres climáticos previa uma dotação específica de R$ 38,2 milhões, mas apenas R$ 500 mil foram empenhados - comprometidos no orçamento para pagamento posterior, mas nada foi pago ao longo do ano, apesar das cobranças do prefeito José Serra e do governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. O único valor nessa rubrica foi uma parcela de R$ 1,5 milhão, de um volume de R$ 11,6 milhões de restos a pagar de anos anteriores. [...] Já o Programa de Drenagem Urbana, que igualmente tem forte efeito preventivo de desastres climáticos, destinou em 2005 um total de R$ 53,6 milhões a São Paulo. Sob essa rubrica, porém, a União só mandou R$ 910 mil (menos de 2% do previsto) para o Estado, assim mesmo oriundos dos restos a pagar do ano anterior. [...] Em resposta às críticas de Serra e Alckmin, o Ministério da Integração Nacional informou, por meio de nota, que a responsabilidade do governo federal no enfrentamento de desastres climáticos é apenas complementar, cabendo a tarefa primeiramente às autoridades estaduais e municipais. Informa, ainda, que a União vem cumprindo a sua parte e liberou para São Paulo R$ 26 milhões em 2005. Nesse valor, porém, está incluído o dinheiro oriundo de rubricas de socorro a vítimas e reparo de estragos causados por intempéries, entre os quais a reconstrução de pontes e conserto de obras de infra-estrutura. "O governo esquece de que a emenda é sempre pior do que o soneto e continua gastando muito mais para consertar os estragos do que para prevenir", criticou Carvalho..."
Na tentativa de minimizar os prejuízos obviamente previsíveis, o presidente da ONG Contas Abertas, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), enviou ofício [cujo teor completo transcrevemos abaixo] ao ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, expondo sua preocupação diante dos fatos. Não obteve resposta e não houve liberação [em tempo hábil] dos recursos.
"De um total de R$ 93,7 milhões previstos no Orçamento da União para prevenção de desastres climáticos no Estado de São Paulo em 2005, apenas R$ 2,4 milhões, pouco mais de 2%, foram realmente aplicados [...] Conforme o levantamento da ONG [Contas Abertas], o pouco dinheiro mandado para prevenção climática em São Paulo veio da rubrica restos a pagar do ano anterior. Do orçamento de 2005, nenhum centavo foi gasto nos dois grandes programas preventivos dessa área: um referente a desastres climáticos e preparação para emergências e outro destinado a obras de drenagem urbana. O pouco dinheiro empenhado do orçamento de 2005 não foi liberado no mesmo exercício e ficou para ser gasto em 2006, segundo o levantamento [feito pelo Siafi - Sistema de Administração Financeira da União] [...] Para São Paulo, o programa de prevenção de desastres climáticos previa uma dotação específica de R$ 38,2 milhões, mas apenas R$ 500 mil foram empenhados - comprometidos no orçamento para pagamento posterior, mas nada foi pago ao longo do ano, apesar das cobranças do prefeito José Serra e do governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. O único valor nessa rubrica foi uma parcela de R$ 1,5 milhão, de um volume de R$ 11,6 milhões de restos a pagar de anos anteriores. [...] Já o Programa de Drenagem Urbana, que igualmente tem forte efeito preventivo de desastres climáticos, destinou em 2005 um total de R$ 53,6 milhões a São Paulo. Sob essa rubrica, porém, a União só mandou R$ 910 mil (menos de 2% do previsto) para o Estado, assim mesmo oriundos dos restos a pagar do ano anterior. [...] Em resposta às críticas de Serra e Alckmin, o Ministério da Integração Nacional informou, por meio de nota, que a responsabilidade do governo federal no enfrentamento de desastres climáticos é apenas complementar, cabendo a tarefa primeiramente às autoridades estaduais e municipais. Informa, ainda, que a União vem cumprindo a sua parte e liberou para São Paulo R$ 26 milhões em 2005. Nesse valor, porém, está incluído o dinheiro oriundo de rubricas de socorro a vítimas e reparo de estragos causados por intempéries, entre os quais a reconstrução de pontes e conserto de obras de infra-estrutura. "O governo esquece de que a emenda é sempre pior do que o soneto e continua gastando muito mais para consertar os estragos do que para prevenir", criticou Carvalho..."
Na tentativa de minimizar os prejuízos obviamente previsíveis, o presidente da ONG Contas Abertas, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), enviou ofício [cujo teor completo transcrevemos abaixo] ao ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, expondo sua preocupação diante dos fatos. Não obteve resposta e não houve liberação [em tempo hábil] dos recursos.
Brasília, 14 de dezembro de 2005
Ofício nº 001/2005
Senhor Ministro,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para manifestar a minha preocupação com relação à execução orçamentária do programa 1127 – Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres, pertencente a essa Pasta.
Como é do pleno conhecimento de Vossa Excelência, a dotação autorizada no Orçamento Geral da União para o referido programa em 2005, é de R$ 138.569.152,00. No entanto, até 10 de dezembro de 2005, apenas R$ 2.259.194,28, ou seja 1,63% tinham sido efetivamente pagos, conforme demonstram quadros anexos do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI. Ainda que considerados os restos a pagar pagos neste exercício (R$ 12.736.806,03), os dispêndios são insuficientes, sobretudo ao verificarmos que existem R$ 22.419.981,32 como restos a pagar ainda não pagos.
Paralelamente, o programa 1138 - Dragagem Urbana Sustentável, também apresenta execução orçamentária insatisfatória. Até 10 de dezembro de 2005 apenas R$ 3.620.213,14, ou seja 1,10% da dotação orçamentária autorizada para 2005 tinham sido executados. Apesar dos restos a pagar pagos nessa rubrica terem atingido a R$ 11.252.600,20, é importante ressaltar que ainda existem R$ 25.638.488,95 como restos a pagar não pagos.
A situação desperta preocupação, tendo em vista as enchentes e os deslizamentos que costumam ocorrer no início do verão, nas regiões sudeste e sul.
Excelentíssimo Senhor
Doutor Ciro Gomes
MD. Ministro de Estado da Integração Nacional
Esplanada dos Ministérios - Bloco "E" - 8º andarBrasília/DF - CEP: 70067-901Tels.: (61) 3414-5972 / 3414-5814 / 3414-5815
E-Mail: mailto:ciro.gomes@integracao.com.br
Tudo que está acontecendo [mortes, desabamentos, prejuízos financeiros e outras desgraças mais] é reflexo de tudo que deixou de ser feito a tempo e a hora pelas autoridades "responsáveis". E ninguém vai preso...
