Chegou ao fim a batalha judicial para a demissão de parentes de magistrados no Poder Judiciário: em julgamento que se estendeu por mais de quatro horas [por nove votos contra um - este do ministro Marco Aurélio Mello, primo do ex-presidente Fernando Collor] o Supremo Tribunal Federal deu um ponto final [ao conceder liminar em ADN-Ação Declaratória de Constitucionalidade movida pela AMB-Associação dos Magistrados Brasileiros em defesa da resolução antinepotismo] nas medidas cautelares e processos [promovidos, sobretudo, pelos Tribunais de Justiça dos Estados] que iam contra o veto do Conselho Nacional de Justiça à contratação de parentes de juízes e de altos assessores ocupantes de cargos de confiança e veta a contratação de empresas de prestação de serviço que empreguem parentes de magistrados, dando fim à prática do nepotismo no Judiciário.
Foram atingidos mais de 1.600 parentes [em tribunais de quase todo o Brasil] dos quais mais da metade já havia perdido seus empregos.
Embora tenha caráter provisório, a liminar obriga os tribunais a exonerar todos aqueles que se enquadram nos termos da ADC [as demissões terão de retroagir a 14 de fevereiro - conforme esclareceu o ministro Nelson Jobim - data em que se esgotou o prazo de 90 dias dado pelo conselho para que elas ocorressem], de acordo com o definido pelo ministro Carlos Ayres Britto [relator da ADC], que disse: "Não se pode confundir espaço caseiro com público. E deve-se tomar posse no cargo, e não do cargo",
Decidiu o ministro Jobim [presidente do STF e do CNJ] que ficarão sujeitos a processos por improbidade administrativa os presidentes de tribunais que não exonerarem parentes; se condenados, podem sofrer punições que vão de multa a perda do cargo e de seus direitos políticos.
Executivo e Legislativo que se cuidem: a AMB avisa que vai estender suas ações até eles.
Já estava demorando.
Embora tenha caráter provisório, a liminar obriga os tribunais a exonerar todos aqueles que se enquadram nos termos da ADC [as demissões terão de retroagir a 14 de fevereiro - conforme esclareceu o ministro Nelson Jobim - data em que se esgotou o prazo de 90 dias dado pelo conselho para que elas ocorressem], de acordo com o definido pelo ministro Carlos Ayres Britto [relator da ADC], que disse: "Não se pode confundir espaço caseiro com público. E deve-se tomar posse no cargo, e não do cargo",
Decidiu o ministro Jobim [presidente do STF e do CNJ] que ficarão sujeitos a processos por improbidade administrativa os presidentes de tribunais que não exonerarem parentes; se condenados, podem sofrer punições que vão de multa a perda do cargo e de seus direitos políticos.
Executivo e Legislativo que se cuidem: a AMB avisa que vai estender suas ações até eles.
Já estava demorando.
