quarta-feira, janeiro 18, 2006

ATÉ QUANDO?

Em votação simbólica, foi aprovado na noite de ontem [17/01/06] o substitutivo do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), 1º Secretário da Câmara dos Deputados, que extingue o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares quando convocados extraordinariamente [lembrou o deputado que, desde a promulgação da presente Constituição Federal em 1988, o Congresso foi convocado por 18 vezes].
Somente a partir da próxima convocação, porém, é que entrará em vigor a decisão, visto que a hoje vigente já surtiu efeitos jurídicos e administrativos [em dezembro de 2005, por exemplo, os deputados receberam a primeira parte do pagamento pela convocação], deixou claro o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-AL), presidente da Câmara; por outro lado, impõe-se a aprovação do Senado para que a matéria entre em vigor, o que deverá ocorrer ainda hoje [18/01/06].
Disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) que "Ganhar dinheiro sem trabalhar é uma indecência [...] Mas precisamos estar em sintonia com os eleitores, e a ele estamos devendo duas coisas: mais trabalho e punição àqueles que participaram de irregularidades". Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) [deputado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] sugeriu a aprovação de emenda constitucional que prorrogasse a medida às assembléias legislativas e câmaras de vereadores. "Assim, poderíamos recuperar de uma vez por todas a imagem do Poder Legislativo".
Penhorado, o povo brasileiro assiste a essa demonstração de democracia explícita. Até quando, leitora, até quando?