Cumprindo promessa feita quarta-feira última, 25, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) protocolou ontem, 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança solicitando a suspensão da PEC que dá fim à verticalização, já nas próximas eleições [outubro deste ano].
Deverá caber ao ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo [que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, ano de criação da regra que atrela as coligações regionais às alianças nacionais], a análise do pedido de liminar.
Deverá caber ao ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo [que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, ano de criação da regra que atrela as coligações regionais às alianças nacionais], a análise do pedido de liminar.
Alega Miro que uma das cláusulas pétreas da Constituição [que não podem ser alteradas por emenda] será violada em caso de aprovação da PEC [em processo de tramitação na Câmara]: a que preserva direitos e garantias individuais. Entende o parlamentar ser direito dos eleitores conhecer [pelo menos um ano antes] as regras de uma eleição.
Alguém acha que Jobim vai perder esta oportunidade de contrariar o Congresso?
