Está dando o que falar essa história de fim de queda da verticalização.
Carlos Velloso, ministro ex-presidente do TSE [que se aposentou neste mês] entende que, desconsiderada a verticalização, o princípio da anualidade [mudanças na legislação eleitoral só valem se forem feitas pelo menos um ano antes das eleições] resta ferido já que "A democracia se realiza mediante a ação dos partidos. A constituição quer que os partidos tenham caráter nacional. Sendo assim, a verticalização deve ser mantida porque impede a promiscuidade entre os partidos. A emenda está afrontando também um direito fundamental."
Em concordância com Velloso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, defende, também, a inconstitucionalidade da medida e anuncia que a entidade que dirige examinará, na semana próxima, a oportunidade de ingressar com uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra a queda da verticalização.
Por outro lado, o Ministro Marco Aurélio de Mello, [que deve assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral], considera que o TSE será favorável à queda da verticalização já nas eleições de outubro, conforme estabelece a proposta de emenda constitucional aprovada em primeiro turno pela Câmara. Disse ele:"Como eu imagino o pensamento dos colegas em harmonia com a ordem jurídica, eu confio plenamente que se repetirá o que fizemos em 1998, e não em 2002. Seria respeitada a decisão da Câmara, com o reforço de que é a vontade agora dos representantes do povo e dos representantes do Senado: não se pode engessar os partidos".
Carlos Velloso, ministro ex-presidente do TSE [que se aposentou neste mês] entende que, desconsiderada a verticalização, o princípio da anualidade [mudanças na legislação eleitoral só valem se forem feitas pelo menos um ano antes das eleições] resta ferido já que "A democracia se realiza mediante a ação dos partidos. A constituição quer que os partidos tenham caráter nacional. Sendo assim, a verticalização deve ser mantida porque impede a promiscuidade entre os partidos. A emenda está afrontando também um direito fundamental."
Em concordância com Velloso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, defende, também, a inconstitucionalidade da medida e anuncia que a entidade que dirige examinará, na semana próxima, a oportunidade de ingressar com uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra a queda da verticalização.
Por outro lado, o Ministro Marco Aurélio de Mello, [que deve assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral], considera que o TSE será favorável à queda da verticalização já nas eleições de outubro, conforme estabelece a proposta de emenda constitucional aprovada em primeiro turno pela Câmara. Disse ele:"Como eu imagino o pensamento dos colegas em harmonia com a ordem jurídica, eu confio plenamente que se repetirá o que fizemos em 1998, e não em 2002. Seria respeitada a decisão da Câmara, com o reforço de que é a vontade agora dos representantes do povo e dos representantes do Senado: não se pode engessar os partidos".
Consultas diretas a outros membros do STF não conseguiram identificar qualquer tendência quanto a um julgamento do término da verticalização: grande parte deles não foi encontrada [por se encontrarem no gozo de férias] e os que responderam mostraram posições tão divergentes que tornaram impraticável qualquer conclusão.
