terça-feira, janeiro 17, 2006

LEGISLATIVO x JUDICIÁRIO (MAIS UM "ROUND"?)

Márcio José de Aguiar Barbosa, juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília [atendendo a ação popular impetrada pelo advogado Pedro Elói Soares], determinou ontem, 16/01 [em mandado de notificação e intimação], que Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) [presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente] não façam pagamento pela convocação extraordinária do Congresso aos deputados e senadores que compareçam a menos de três sessões na semana, o que provocou extremo desconforto entre os parlamentares, alguns, até, afirmando que o mandado foi mais uma interferência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo.
Terá o juiz Aguiar Barbosa exagerado a ponto de provocar tanto desconforto entre os parlamentares?