Repercute, até agora, a concessão de liminar do STF [assinada pelo ministro Jobim] impedindo à CPMI dos Bingos ter acesso aos dados dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Paulo Okamoto, presidente do Sebrae e amigo pessoal do presidente Lula da Silva.
Efraim Morais (PFL-PB), senador presidente da comissão [reagindo ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal], levantou a hipótese, ontem, 31, de solicitar a prorrogação dos trabalhos da comissão. Disse ele: "Eu não teria nenhuma dificuldade em colher as 27 assinaturas necessárias para a prorrogação".
Já o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE), divulgou nota alertando a sociedade brasileira para a possibilidade [concreta] de impedimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal ["É importante realçar para a opinião pública que é passível de impeachment ministro do Supremo Tribunal Federal", diz a nota]. Argumenta Freire, ainda, [em nome de seu partido] que ações como o impedimento do acesso da CPI dos Bingos aos dados do presidente do Sebrae ferem a isonomia entre os poderes. Realça a nota assinada pelo presidente do PPS: " O STF, em atitude lamentavelmente corriqueira, mais uma vez interfere em decisões de órgãos do Poder Legislativo. A situação é tal que o Supremo vem se transformando quase em um corregedor do Congresso. Os poderes da República são independentes e harmônicos entre si e o membro de um Poder não pode exercer atribuições de outro, salvo exceções previstas na Constituição. Por isso, no caso das CPIs, o Judiciário deve se limitar a verificar as formalidades extrínsecas de suas determinações e garantir salvo-conduto, assegurando o direto à não-auto-incriminação. Quanto ao mérito das decisões das CPIs, o Judiciário não pode se manifestar, sob pena de transgredir a harmonia entre os poderes e fraudar o dever de guarda da Constituição."
Freire e Efraim só faltaram dizer o que o Timoneiro [assinante de primeira hora deste humilde blog] repete [depois que ultrapassa o oitavo chope] nos botecos de Iguabinha: "Jobim, só o Tom."
Efraim Morais (PFL-PB), senador presidente da comissão [reagindo ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal], levantou a hipótese, ontem, 31, de solicitar a prorrogação dos trabalhos da comissão. Disse ele: "Eu não teria nenhuma dificuldade em colher as 27 assinaturas necessárias para a prorrogação".
Já o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE), divulgou nota alertando a sociedade brasileira para a possibilidade [concreta] de impedimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal ["É importante realçar para a opinião pública que é passível de impeachment ministro do Supremo Tribunal Federal", diz a nota]. Argumenta Freire, ainda, [em nome de seu partido] que ações como o impedimento do acesso da CPI dos Bingos aos dados do presidente do Sebrae ferem a isonomia entre os poderes. Realça a nota assinada pelo presidente do PPS: " O STF, em atitude lamentavelmente corriqueira, mais uma vez interfere em decisões de órgãos do Poder Legislativo. A situação é tal que o Supremo vem se transformando quase em um corregedor do Congresso. Os poderes da República são independentes e harmônicos entre si e o membro de um Poder não pode exercer atribuições de outro, salvo exceções previstas na Constituição. Por isso, no caso das CPIs, o Judiciário deve se limitar a verificar as formalidades extrínsecas de suas determinações e garantir salvo-conduto, assegurando o direto à não-auto-incriminação. Quanto ao mérito das decisões das CPIs, o Judiciário não pode se manifestar, sob pena de transgredir a harmonia entre os poderes e fraudar o dever de guarda da Constituição."
Freire e Efraim só faltaram dizer o que o Timoneiro [assinante de primeira hora deste humilde blog] repete [depois que ultrapassa o oitavo chope] nos botecos de Iguabinha: "Jobim, só o Tom."
