Marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para 11h30 de amanhã, 08, a promulgação da emenda que libera totalmente os partidos políticos para formarem nos estados alianças diferentes das fixadas nacionalmente [conflitando, conseqüentemente, com o TSE-Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu manter a verticalização]. Na última sexta-feira, 03, o este tribunal, apoiando-se nos artigos 16 e 17 da Constituição Federal, tomou a decisão de manter a regra, segundo a qual as alianças para a eleição presidencial devem ser seguidas nos estados.
Disse o presidente do Senado a respeito da questão: "Não queremos declarar guerra a ninguém, mas não tem sentido o Judiciário usurpar competência do Legislativo". Segundo ele, não tem procedência a justificativa do TSE de que as regras eleitorais não podem ser alteradas no correr do ano da eleição, lembrando que o próprio tribunal não levou em conta, em 2002, o princípio que agora defende, ao impor a verticalização.
Levada a questão ao STF-Supremo Tribunal Federal, os opositores ao decidido pelo TSE, porém, deverão frustar-se com o posicionamento dos membros daquela corte, já que seus ministros, na maioria - o que pode ser inferido por pareceres anteriores por eles tomados - tendem a considerar como casuística a alteração da norma faltando menos de um ano para as eleições.
Reforçando o posicionamento dos que se colocam contrariamente ao defendido por Renan e, também, pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), a OAB já decidiu e informou que, tão logo promulgada a medida tomada pelo Poder Legislativo, recorrerá ao Supremo contra ela.
Novo conflito entre Legislativo e Judiciário. Que só o Brasil ganhe, a seu final, pelo aprimoramento da democracia e das instituições.
Disse o presidente do Senado a respeito da questão: "Não queremos declarar guerra a ninguém, mas não tem sentido o Judiciário usurpar competência do Legislativo". Segundo ele, não tem procedência a justificativa do TSE de que as regras eleitorais não podem ser alteradas no correr do ano da eleição, lembrando que o próprio tribunal não levou em conta, em 2002, o princípio que agora defende, ao impor a verticalização.
Levada a questão ao STF-Supremo Tribunal Federal, os opositores ao decidido pelo TSE, porém, deverão frustar-se com o posicionamento dos membros daquela corte, já que seus ministros, na maioria - o que pode ser inferido por pareceres anteriores por eles tomados - tendem a considerar como casuística a alteração da norma faltando menos de um ano para as eleições.
Reforçando o posicionamento dos que se colocam contrariamente ao defendido por Renan e, também, pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), a OAB já decidiu e informou que, tão logo promulgada a medida tomada pelo Poder Legislativo, recorrerá ao Supremo contra ela.
Novo conflito entre Legislativo e Judiciário. Que só o Brasil ganhe, a seu final, pelo aprimoramento da democracia e das instituições.
